Portaria nº 0701120/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23752	Portaria	0701120/2021

Data de cadastro	12/02/2021	Data de Publicação	17/02/2021

Nº do Processo	32624/2020	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	244.94******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	18/12/2030

Bacia Estadual	RIO PARACATU	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	16,0 m	Nível dinâmico	49,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano e dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°04'48,8"	46°27'08,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MARIA******	244.94******