Renovação da Portaria de Outorga

ID 23665 Portaria 1301033/2021

Data de cadastro 10/02/2021 Data de Publicação 11/02/2021

Nº do Processo 13582/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Mércia****** CPF/CNPJ 000.49******

Município(s) do empreendimento Mateus Leme

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,98 m Nível dinâmico 47,48 m