Renovação da Portaria de Outorga

ID 23611 Portaria 1900979/2021

Data de cadastro 09/02/2021 Data de Publicação 24/02/2021

Nº do Processo 00756/2021 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Eder****** CPF/CNPJ 061.02******

Município(s) do empreendimento Lagamar

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15 m Nível dinâmico 48 m