Renovação da Portaria de Outorga

ID 23584 Portaria 1400952/2021

Data de cadastro 08/02/2021 Data de Publicação 13/02/2021

Nº do Processo 42972/2020 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Areal****** CPF/CNPJ 20.251******

Município(s) do empreendimento Conceição do Mato Dentro

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rio Paraúna

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A