Renovação da Portaria de Outorga

ID 23575 Portaria 1900943/2021

Data de cadastro 07/02/2021 Data de Publicação 11/02/2021

Nº do Processo 59702/2020 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Fernanda****** CPF/CNPJ 076.94******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Não informado Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego da Laranjeira

Área inundada 0,9308 ha Volume acumulado 10002,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A