Renovação da Portaria de Outorga

ID 23527 Portaria 1800895/2021

Data de cadastro 04/02/2021 Data de Publicação 11/02/2021

Nº do Processo 51758/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Vicente****** CPF/CNPJ 688.07******

Município(s) do empreendimento Resende Costa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 19,1 m Nível dinâmico 61,0 m