Renovação da Portaria de Outorga

ID 23360 Portaria 1600728/2021

Data de cadastro 29/01/2021 Data de Publicação 30/01/2021

Nº do Processo 19751/2015 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 09.573******

Município(s) do empreendimento Francisco Dumont

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Rio Jequitaí

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A