Renovação da Portaria de Outorga 0001428/2014

ID 2333 Portaria 1800138/2019

Data de cadastro 07/01/2019 Data de Publicação 25/01/2019

Nº do Processo 06104/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento CMM****** CPF/CNPJ 26.127******

Município(s) do empreendimento Caxambu

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 14/08/2028

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Rio Baependi

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A