Renovação da Portaria de Outorga

ID 23292 Portaria 1700660/2021

Data de cadastro 28/01/2021 Data de Publicação 02/02/2021

Nº do Processo 42183/2019 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 947.07******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 ANOS

Bacia Estadual ALTO RIO PARANAÍBA Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24 m Nível dinâmico 42 m