Renovação da Portaria de Outorga

ID 23246 Portaria 1800614/2021

Data de cadastro 26/01/2021 Data de Publicação 04/02/2021

Nº do Processo 46505/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Solar****** CPF/CNPJ 37.306******

Município(s) do empreendimento São João del Rei

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Ribeirão Cala Boca

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A