Portaria nº 2000609/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23241	Portaria	2000609/2021

Data de cadastro	26/01/2021	Data de Publicação	27/01/2021

Nº do Processo	43778/2020	Regional	URGA Zona da Mata

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	18.295******

Município(s) do empreendimento	Acaiaca

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 anos

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água	Ribeirão Ubá

Área inundada	0,016 ha	Volume acumulado	210 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	13392	12528	13392	12959	13392	12959	13392	13392	12959	13392	12959	13392

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°23'04,3"	43°08'16,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	18.295******