Renovação da Portaria de Outorga

ID 23206 Portaria 1600574/2021

Data de cadastro 25/01/2021 Data de Publicação 27/01/2021

Nº do Processo 20825/2016 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Itaporé****** CPF/CNPJ 03.581******

Município(s) do empreendimento Rubelita

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Salinas Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Rio Salinas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A