Portaria nº 1700535/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0000434/2017

ID	23167	Portaria	1700535/2021

Data de cadastro	22/01/2021	Data de Publicação	23/01/2021

Nº do Processo	32329/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	08.109******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80	6220,80

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°24'42,80"	46°30'08,53"	17°26'42,32"	46°32'37,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	08.109******