Renovação da Portaria de Outorga 0001081/2014

ID 2315 Portaria 1800120/2019

Data de cadastro 07/01/2019 Data de Publicação 25/01/2019

Nº do Processo 03710/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Aurélio****** CPF/CNPJ 01.163******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Entorno da Represa de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Rio Muzambo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A