Renovação da Portaria de Outorga

ID 23058 Portaria 1300426/2021

Data de cadastro 19/01/2021 Data de Publicação 20/01/2021

Nº do Processo 25998/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Anízio****** CPF/CNPJ 841.57******

Município(s) do empreendimento Casa Grande

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 32 m Nível dinâmico 42 m