Renovação da Portaria de Outorga

ID 22694 Portaria 1400062/2021

Data de cadastro 05/01/2021 Data de Publicação 16/01/2021

Nº do Processo 05770/2010 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Gouvêa

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraúna Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rio Paraúna

Área inundada 26.400 ha Volume acumulado 90.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A