Renovação da Portaria de Outorga

ID 22668 Portaria 1800036/2021

Data de cadastro 04/01/2021 Data de Publicação 14/01/2021

Nº do Processo 54720/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Residencial****** CPF/CNPJ 27.399******

Município(s) do empreendimento Campanha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 16/03/2030

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Afluente do Córrego Santo Antônio

Área inundada 1,47 ha Volume acumulado 24,166 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A