Portaria nº 0509894/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	22615	Portaria	0509894/2020

Data de cadastro	29/12/2020	Data de Publicação	30/12/2020

Nº do Processo	18419/2017	Regional	URA Leste de Minas

Empreendimento	Matadouro******	CPF/CNPJ	03.221******

Município(s) do empreendimento	Jaguaraçu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 16/12/2028

Bacia Estadual	Rio Piracicaba	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO2: Rio Piracicaba	Curso D'água	Rio Piracicaba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5
Horas/dia	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00	13:00
Dias/mês	26	24	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	4258,8	3931,2	4258,8	4258,8	4258,8	4258,8	4258,8	4258,8	4258,8	4258,8	4258,8	4258,8

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial
Dessedentação de animais
Lavagem de veículos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°34'16"	42°42'51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Matadouro******	03.221******