Renovação da Portaria de Outorga

ID 22614 Portaria 1309893/2020

Data de cadastro 29/12/2020 Data de Publicação 30/12/2020

Nº do Processo 19679/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Terras****** CPF/CNPJ 16.863******

Município(s) do empreendimento Santa Luzia

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Santiago

Área inundada 1,52 ha Volume acumulado 36840 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A