Renovação da Portaria de Outorga

ID 2261 Portaria 1800066/2019

Data de cadastro 04/01/2019 Data de Publicação 25/01/2019

Nº do Processo 27042/2016 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Hélio****** CPF/CNPJ 005.18******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Córrego Xangrilá

Área inundada 0,3287 ha Volume acumulado 8217 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A