Renovação da Portaria de Outorga

ID 22600 Portaria 1309879/2020

Data de cadastro 29/12/2020 Data de Publicação 30/12/2020

Nº do Processo 03178/2013 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Via****** CPF/CNPJ 03.486******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente do córrego do Machado

Área inundada 0,5331 ha Volume acumulado 10462 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A