Renovação da Portaria de Outorga

ID 22556 Portaria 1909835/2020

Data de cadastro 28/12/2020 Data de Publicação 31/12/2020

Nº do Processo 40111/2019 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Comércio****** CPF/CNPJ 03.315******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Rio Capivara

Área inundada 0,1068 ha Volume acumulado 1529,45 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A