Renovação da Portaria de Outorga

ID 22533 Portaria 1409812/2020

Data de cadastro 23/12/2020 Data de Publicação 29/12/2020

Nº do Processo 58173/2019 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 645.87******

Município(s) do empreendimento Gouvêa

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rio Paraúna

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A