Renovação da Portaria de Outorga

ID 22456 Portaria 1809735/2020

Data de cadastro 22/12/2020 Data de Publicação 24/12/2020

Nº do Processo 04365/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.675******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A