Renovação da Portaria de Outorga

ID 22454 Portaria 1809733/2020

Data de cadastro 22/12/2020 Data de Publicação 24/12/2020

Nº do Processo 49187/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Alessandro****** CPF/CNPJ 793.72******

Município(s) do empreendimento Cambuí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego do São Miguel

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A