Renovação da Portaria de Outorga

ID 22358 Portaria 1309637/2020

Data de cadastro 18/12/2020 Data de Publicação 22/12/2020

Nº do Processo 11512/2017 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Viação****** CPF/CNPJ 18.527******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,20 m Nível dinâmico 24,05 m