Portaria nº 0709598/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000861/2011

ID	22319	Portaria	0709598/2020

Data de cadastro	17/12/2020	Data de Publicação	18/12/2020

Nº do Processo	29723/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Destilaria******	CPF/CNPJ	10.452******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 22/08/2030

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Córrego Extrema

Área inundada	36,556 ha	Volume acumulado	2096815 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	83,3	0	0	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	0
Horas/dia	00:00	20:00	00:00	00:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00
Dias/mês	0	22	0	0	22	22	22	22	22	22	22	0
Volume (m³)	0	131947,2	0	0	131947,2	131947,2	131947,2	131947,2	131947,2	131947,2	131947,2	0

Finalidades

Consumo agroindustrial, Irrigação de uma área de 250,8 ha através do método de Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'53,00"	45°48'35,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Destilaria******	10.452******