Renovação da Portaria de Outorga

ID 22226 Portaria 1809505/2020

Data de cadastro 15/12/2020 Data de Publicação 19/12/2020

Nº do Processo 17739/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.025******

Município(s) do empreendimento Delfim Moreira

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Rio Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A