Renovação da Portaria de Outorga 0000420/2016

ID 2206 Portaria 1800011/2019

Data de cadastro 03/01/2019 Data de Publicação 22/01/2019

Nº do Processo 00678/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento BRF****** CPF/CNPJ 01.838******

Município(s) do empreendimento Arceburgo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 31/01/2022

Bacia Estadual Rios Pardo e Mogi-Guaçu Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A