Portaria nº 1809332/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	22053	Portaria	1809332/2020

Data de cadastro	10/12/2020	Data de Publicação	12/12/2020

Nº do Processo	39917/2020	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Porto******	CPF/CNPJ	19.643******

Município(s) do empreendimento	Fortaleza de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Rio São João

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498	0,2498
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70	118,70

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°52'11,61"	46°40'19,54"	20°52'02,31"	46°40'34,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Porto******	19.643******