Portaria nº 1709302/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000463/2014

ID	22023	Portaria	1709302/2020

Data de cadastro	09/12/2020	Data de Publicação	11/12/2020

Nº do Processo	07742/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Eliton******	CPF/CNPJ	045.65******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Bezerra

Área inundada	34,02 ha	Volume acumulado	573220,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	143	143	143	143	143	143	143	143	00	143	143	143
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	00:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	11	6	6	14	12	15	13	8	0	10	6	6
Volume (m³)	101930,4	55598,4	55598,4	129729,6	111196,8	138996	120463,19999999998	74131,2	00	92664	55598,4	55598,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 130 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'03"	46°24'29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eliton******	045.65******