Portaria nº 1609289/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	22010	Portaria	1609289/2020

Data de cadastro	08/12/2020	Data de Publicação	10/12/2020

Nº do Processo	00069/2019	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	22.679******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Riacho Tapera	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	29,62 m	Nível dinâmico	29,70 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0	133,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	8	9	23	26	13	19	25	31	17	13	18	19
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Dessedentação de animais.
Irrigação de uma área de 30,79 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°23'35"	43°53'49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	22.679******