Portaria nº 1609134/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	21855	Portaria	1609134/2020

Data de cadastro	27/11/2020	Data de Publicação	01/12/2020

Nº do Processo	05615/2020	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Helvécio******	CPF/CNPJ	009.78******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	20,20 m	Nível dinâmico	21,66 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5	107,5
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	20	21	21	26	25	21	24	29	29	28	14	10
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 30 ha através do método de micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°18'04,1"	43°51'36,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Helvécio******	009.78******