Renovação da Portaria de Outorga

ID 21749 Portaria 1609028/2020

Data de cadastro 24/11/2020 Data de Publicação 27/11/2020

Nº do Processo 02919/2018 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 02.786******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Córrego da Vargem Grande Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,70 m Nível dinâmico 42,30 m