Renovação da Portaria de Outorga

ID 21690 Portaria 1308969/2020

Data de cadastro 23/11/2020 Data de Publicação 24/11/2020

Nº do Processo 11331/2015 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Silvino****** CPF/CNPJ 045.25******

Município(s) do empreendimento Ibirité

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,50 m Nível dinâmico 81 m