Renovação da Portaria de Outorga

ID 21557 Portaria 1308836/2020

Data de cadastro 18/11/2020 Data de Publicação 19/11/2020

Nº do Processo 09645/2015 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 65.137******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 43,48 m Nível dinâmico 88,75 m