Portaria nº 0708823/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	21544	Portaria	0708823/2020

Data de cadastro	18/11/2020	Data de Publicação	19/11/2020

Nº do Processo	32435/2020	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fergubel******	CPF/CNPJ	06.368******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 29/10/2030

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	338	338	338	338	338	338	338	338	338	338	338	338
Horas/dia	10:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	10:00	10:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	377208	511056	565812	547560	565812	547560	565812	565812	547560	565812	365040	377208

Finalidades

Dessedentação de animais, Irrigação de uma área de 327,72 ha através do método de aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°09'11,31"	45°44'39,29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fergubel******	06.368******