Renovação da Portaria de Outorga

ID 21234 Portaria 1308513/2020

Data de cadastro 06/11/2020 Data de Publicação 07/11/2020

Nº do Processo 10716/2014 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.356******

Município(s) do empreendimento Jeceaba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 0,4 m Nível dinâmico 53 m