Renovação da Portaria de Outorga

ID 21118 Portaria 1608397/2020

Data de cadastro 04/11/2020 Data de Publicação 05/11/2020

Nº do Processo 54150/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Laticínio****** CPF/CNPJ 71.033******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 37,50 m Nível dinâmico 103 m