Renovação da Portaria de Outorga

ID 21051 Portaria 1408330/2020

Data de cadastro 03/11/2020 Data de Publicação 05/11/2020

Nº do Processo 42722/2020 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Edmundo****** CPF/CNPJ 232.52******

Município(s) do empreendimento Virgem da Lapa

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Rio Araçuaí

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A