Renovação da Portaria de Outorga

ID 20980 Portaria 1808259/2020

Data de cadastro 28/10/2020 Data de Publicação 07/11/2020

Nº do Processo 10761/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Jairo****** CPF/CNPJ 006.81******

Município(s) do empreendimento Sapucaí-Mirim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego das Posses

Área inundada 3,99 ha Volume acumulado 70040,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A