Renovação da Portaria de Outorga

ID 20810 Portaria 1808089/2020

Data de cadastro 22/10/2020 Data de Publicação 28/10/2020

Nº do Processo 14534/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 625.09******

Município(s) do empreendimento Careaçu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 01 ha Volume acumulado 35280 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A