Renovação da Portaria de Outorga

ID 20787 Portaria 1808066/2020

Data de cadastro 22/10/2020 Data de Publicação 24/10/2020

Nº do Processo 43791/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento MF****** CPF/CNPJ 12.091******

Município(s) do empreendimento Guaxupé

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Córrego dos Machados

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A