Portaria nº 1608046/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	20767	Portaria	1608046/2020

Data de cadastro	21/10/2020	Data de Publicação	23/10/2020

Nº do Processo	56656/2019	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Jaime******	CPF/CNPJ	321.59******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,21 m	Nível dinâmico	12,73 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14
Horas/dia	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês	12	15	16	18	18	18	17	21	23	13	9	7
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de 0,5 hectare de hortaliças, pelo método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°28'11,16"	43°46'51,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jaime******	321.59******