Renovação da Portaria de Outorga

ID 20731 Portaria 1308010/2020

Data de cadastro 19/10/2020 Data de Publicação 20/10/2020

Nº do Processo 04663/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Casa****** CPF/CNPJ 20.333******

Município(s) do empreendimento Jaboticatubas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,0 m Nível dinâmico 70,0 m