Portaria nº 1607987/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	20708	Portaria	1607987/2020

Data de cadastro	16/10/2020	Data de Publicação	24/10/2020

Nº do Processo	38847/2019	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Dalton******	CPF/CNPJ	416.13******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Jacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10,80 m	Nível dinâmico	12,22 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0	240,0
Horas/dia	12:00	15:00	14:00	15:00	14:00	13:00	13:00	16:00	18:00	16:00	10:00	10:00
Dias/mês	29	25	28	27	28	27	28	29	28	28	28	26
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 50 ha através do método de Aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°14'23,0"	43°48'43,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dalton******	416.13******