Renovação da Portaria de Outorga

ID 20699 Portaria 1307978/2020

Data de cadastro 15/10/2020 Data de Publicação 16/10/2020

Nº do Processo 65861/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Caetanópolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,17 m Nível dinâmico 89,37 m