Renovação da Portaria de Outorga

ID 20651 Portaria 1807930/2020

Data de cadastro 15/10/2020 Data de Publicação 20/10/2020

Nº do Processo 18158/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Ágape****** CPF/CNPJ 10.339******

Município(s) do empreendimento Ingaí

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Alto Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD1: Alto rio Grande Curso D'água Rio Capivari

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A