Portaria nº 1307912/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	20633	Portaria	1307912/2020

Data de cadastro	14/10/2020	Data de Publicação	15/10/2020

Nº do Processo	69687/2019	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	25.426******

Município(s) do empreendimento	Fortuna de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Margem direita do Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13	12,13
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0	6.552,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°27'01,67"	44°33'42,77"	19°26'59,12"	44°33'42,62"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	25.426******