Renovação da Portaria de Outorga

ID 20631 Portaria 1507910/2020

Data de cadastro 14/10/2020 Data de Publicação 15/10/2020

Nº do Processo 39684/2020 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Rancho****** CPF/CNPJ 08.233******

Município(s) do empreendimento Jaguaraçu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Olaria, afluente MD ao Rio Piracicaba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A